Apostila de documentos – o que é e onde pode ser feita?

A apostila é um selo especial que confirma a validade jurídica de um documento no exterior. Simplifica o processo de reconhecimento de documentos no exterior, eliminando a necessidade de legalização adicional através de consulados.

Principais aspectos da apostila:

1. Nomeação: Uma Apostila confirma a autenticidade da assinatura, a posição da pessoa que assina o documento e a autenticidade do selo ou carimbo que apõe o documento.
2. Aplicação: A apostila é colocada em documentos como certidões de nascimento, certidões de casamento, certidões de divórcio, diplomas, decisões judiciais e outros documentos oficiais.
3. Convenção de Haia: A apostila é reconhecida em países que assinaram a Convenção de Haia de 1961. Em dezembro de 2024, 127 estados aderiram, incluindo os EUA, o Japão, a maioria dos países europeus e outros.
4. Procedimento: A apostila é aposta no país que emitiu o documento. Dependendo do tipo de documento, a apostila pode ser aposta por diversos órgãos governamentais, como o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação ou outras instituições autorizadas

A apostila de documentos pode ser feita em diversos órgãos governamentais, dependendo do tipo de documento:

1. Documentos do cartório de registro civil: A apostila de nascimento, casamento, divórcio e demais documentos do cartório de registro civil é afixada no cartório de registro civil ou na comissão estadual de registro civil.
2. Documentos sobre educação: Apostila para diplomas, certificados e outros documentos educacionais é afixada pela Rosobrnadzor.
3. Documentos notariais: A apostila de documentos com firma reconhecida, como procurações e cópias, é emitida pelo Ministério da Justiça.
4. Certificados de boa conduta: A apostila nos certificados de habilitação policial é aposta pelo centro de informação do Ministério da Administração Interna.
5. Certificados e extratos de arquivo: A apostila para documentos de arquivo é aposta por Rosarkhiv.

O pedido de apostila pode ser apresentado através do MFC ou do portal de serviços governamentais, o que torna o processo mais cómodo.